Opinião

04/02/2023

Sempre haverá prisão civil em casos de atraso no pagamento da pensão alimentícia?

**Dra. Jaqueline Aqueline Ap. Gonçalves (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A resposta é: DEPENDE! Vamos entender melhor esta questão.
O responsável pelo pagamento da pensão alimentícia tem a obrigação de fazê-lo mensalmente. Tal obrigação, imposta pela lei, deve ser cumprida com zelo e pontualidade, pois seu atraso poderá trazer consequências.
É importante saber que a pensão alimentícia se encaixa no princípio da solidariedade familiar, é uma verba destinada para garantir o essencial ao menor, ou seja, ela serve para custear gastos com alimentação, lazer e educação, por exemplo. Portanto, seu principal obj [...]