Opinião

23/02/2023

STJ julga dia 08 tese que beneficia empresas do lucro presumido

Eduardo Mendes Queiroz (*)

Na sexta feira de carnaval, finalzinho da tarde, o STJ colocou na pauta de julgamento a tese que pode ajudar empresas do Lucro Presumido (comércio e indústria), depois de muito tempo de espera.
A tese iniciou seu julgamento no ano passado e foi pedido “vistas” pelo Ministro Gurgel, e que agora retorna ao plenário para votação dia 08 de março as 14:00h.
A tese que será julgada é espelhada naquela outra tese que ficou conhecida como a Tese do Século, onde foi excluído o ICMS da base do cálculo do PIS/COFINS.
Naquela decisão foi mudado o entendimento no que se refere a faturam [...]

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