Opinião

01/04/2023

Caminhamos para o fim da Reforma Trabalhista no Brasil?

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Não há previsão de fim da Reforma Trabalhista pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), uma vez que a reforma foi aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada pelo presidente da República em 2017, através da Lei nº 13.467.
O TST é um órgão responsável pelos recursos de processos trabalhistas em última instância, mas não tem poder para revogar ou extinguir as leis que foram criadas ou alteradas pela reforma trabalhista.
No entanto, o TST tem o papel de interpretar e aplicar as leis trabalhistas, inclusive a Reforma Trabalhista, em seus julgamentos e decisões. Isso significa que o p [...]