Opinião

22/12/2023

Tutela jurídica avançada dos animais de estimação

Dra. Ana Carolina C. Chiareto (*)

Fundamentação e desafios, incluindo a guarda compartilhada

A discussão sobre a tutela jurídica dos animais de estimação transcende o âmbito moral e adentra o campo jurídico, exigindo uma abordagem sólida e abrangente. Este artigo se propõe a aprofundar a análise jurídica dessa temática, destacando não apenas os fundamentos legais existentes, mas também os desafios inerentes, com especial atenção à inovadora perspectiva da guarda compartilhada dos animais.
Fundamentação Jurídica:
Status Jurídico dos Animais: A conce [...]

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