Opinião

27/06/2024

STJ decide que incide PIS/COFINS sobre créditos

Eduardo Mendes Queiroz (*)

A cada dia, uma surpresa! A sexta turma do STJ decidiu que deve ser mantida a cobrança do PIS e da COFINS sobre a atualização (taxa SELIC) dos créditos tributários. O julgamento foi sob o rito dos recursos repetitivos, que são quando muitos contribuintes acionam o judiciário para questionar sobre uma determinada situação, e o tribunal decide suspender todos os processos até o julgamento de um deles, para que surtam efeitos para todos os outros processos com o mesmo tema.
Nesta decisão foi confirmada por unanimidade e estabelece que é devida a cobrança de PIS e COFINS sobre a atualizaç& [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

26/06/2024 - A situação do clima no planeta terra é alarmante

25/06/2024 - Música Sertaneja: Festas Juninas - São João no Brasil

23/06/2024 - A fase de execução no processo: transformando planos em realidade

22/06/2024 - Mulheres na Engenharia

21/06/2024 - Assim caminhamos

21/06/2024 - Impactos do uso da Inteligência Artificial no RH

20/06/2024 - Contribuição Sindical: obrigatoriedade ou faculdade do trabalhador?

19/06/2024 - Discriminação prejudica saúde de adolescentes

Todos os artigos