Opinião

28/07/2024

Prisão em flagrante e seus efeitos: uma análise necessária

Ana Carolina Consoni Chiareto (*)

A prisão em flagrante é uma medida legal crucial no sistema judiciário, sendo utilizada quando alguém é surpreendido cometendo um crime ou logo após tê-lo praticado. Este tipo de detenção, embora imediata, desencadeia uma série de efeitos que permeiam tanto a vida do acusado quanto o curso do processo judicial.
Inicialmente, a prisão em flagrante afeta diretamente a liberdade do indivíduo, restringindo seu direito de ir e vir de forma imediata. Tal restrição pode perdurar até a realização da audiência de custódia, onde se avalia a legalidade da pris&ati [...]

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