Opinião

28/11/2024

Cobrança de IPTU prescrito deve ser restituído

**Eduardo Mendes Queiroz (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Várias prefeituras neste final de mandato de seus prefeitos vêm buscando causar dificuldades para aqueles que irão sucedê-los, ou até mesmo aumentar os “caixas” das prefeituras para entregá-los ao sucessor com as contas em dia. Esse é um caso típico que deve ser observado com atenção, para que este tipo de administrador não volte à vida pública, pois o maior prejudicado por esses atos são os contribuintes e a população em geral.
Devido à LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, o gestor (prefeito, governador, presidente) responde pelos atos praticados em sua gest& [...]