Opinião

12/01/2025

Direitos dos Cônjuges nas Sucessões

**Ana Carolina Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A sucessão é um tema fundamental no Direito de Família e Sucessões, especialmente no que diz respeito aos direitos do cônjuge sobrevivente. Com as constantes mudanças sociais e o impacto do regime de bens no casamento, a compreensão sobre os direitos sucessórios do cônjuge tem se tornado cada vez mais relevante. O cônjuge sobrevivente é considerado herdeiro necessário, conforme o artigo 1.845 do Código Civil Brasileiro. Isso significa que ele possui direito à herança, independentemente da existência de testamento, competindo-lhe uma fração do patrimônio deixado p [...]