Opinião

06/04/2025

Isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves: um direito pouco conhecido

**Ana Carolina Chiareto (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

A isenção do Imposto de Renda para portadores de doenças graves é um direito garantido por lei, mas ainda pouco conhecido por muitos contribuintes que poderiam se beneficiar desse alívio financeiro. A medida, prevista na Lei nº 7.713/1988, concede a isenção do tributo sobre os rendimentos provenientes de aposentadoria, pensão ou reforma para aqueles diagnosticados com doenças consideradas graves, como câncer, cardiopatia grave, esclerose múltipla, HIV/AIDS, Mal de Parkinson, hanseníase, nefropatia grave, entre outras. Apesar da relevância desse benefício, muitas pessoas continuam arcando c [...]