Opinião

23/04/2026

A perspectiva errada da aposentadoria especial

Luis Fernando de Castro (*)

Em linhas gerais a aposentadoria especial não existe para premiar uma profissão “difícil” ou “perigosa” em abstrato. Ela foi criada para proteger o trabalhador que passou anos exposto a condições que prejudicam a saúde ou a integridade física. A Lei 8.213/1991 diz isso de forma direta, e a Constituição, após a EC 103/2019, (Emenda Constitucional nº 103, de 2019, conhecida como a Reforma da Previdência), manteve a lógica de proteção à exposição efetiva a agentes nocivos. 
Na prática, isso quer dizer que o nome da atividade, so [...]

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