Opinião

21/06/2026

Denúncia criminal: o início do processo e a importância do direito de defesa

**Ana Carolina Consoni Chiareto e Rosangela Cristina Rossi (*)**

Imagens/Arquivo Pessoal

Poucas palavras provocam tanto temor quanto a expressão “denúncia criminal”. Para muitos, ouvir que alguém foi denunciado pelo Ministério Público significa, automaticamente, que essa pessoa será condenada. A realidade jurídica, entretanto, é muito diferente daquilo que normalmente se imagina.
A denúncia não representa uma condenação, nem equivale ao reconhecimento da culpa. Ela constitui apenas o início formal da ação penal, momento em que o Estado, por meio do Ministério Público, apresenta ao Poder Judiciário uma acusação baseada n [...]