Opinião

08/08/2026

Vinte anos da Lei Maria da Penha, protegendo vidas e enfrentando desafios

**Luis Fernando de Castro (*)**

Imagem/Arquivo Pessoal

Há duas décadas, em 7 de agosto de 2006, o Brasil deu um passo fundamental na proteção das mulheres com a sanção da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). Nomeada em homenagem à farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, que lutou por justiça após sofrer severas agressões do ex-marido, a lei se tornou um marco global no combate à violência doméstica e familiar. Ela não apenas endureceu as penas para os agressores, mas também criou uma rede de apoio e serviços essenciais para as vítimas.
A Lei Maria da Penha revolucionou a maneira como a sociedade e o s [...]