Opinião

26/09/2026

Breves "reflexões/sugestões jurídicas"

**Adelmo Pinho (*)**

Imagem/Arquivo DIÁRIO

Por que no Brasil Tribunais de Justiça (inferiores e superiores) são integrados em sua quinta parte por membros do Ministério Público e da Ordem dos Advogados? Em especial, mesmo depois da instituição do CNJ - Conselho Nacional de Justiça, persiste a necessidade desse Quinto Constitucional? Indaga-se: existem membros do Poder Judiciário em órgãos superiores do MP ou da OAB? Não! Então, por que o contrário? Por que Tribunais de Contas são auxiliares do Poder Legislativo – que fiscalizam, também, o próprio Legislativo (“o auxiliar fiscalizando o chefe”) -, ao inv [...]