Opinião

30/08/2008

Fundos para a infância e doações incentivadas

Rubens Naves, Eduardo Pannunzio e Valéria Trezza*
 
O Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) receberá até o dia 30 de agosto contribuições à Resolução que definirá os parâmetros para a criação e o funcionamento dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente. Além de muito louvável, a atitude do Conselho de realizar uma consulta pública possibilitará o aperfeiçoamento das normas que regulam um mecanismo fundamental para o financiamento de projetos e políticas na área da infância e juventude.
 
Essa definição constitui uma oportunidade única para o Conanda regulamentar o ingresso de recursos que serão destinados [...]

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