
03/05/2009
Vilson Antonio Romero
Nenhuma notícia poderia ser mais alvissareira no Brasil e, quiçá no mundo, para os defensores da liberdade de expressão e de imprensa, que a decisão tomada no julgamento histórico encerrado às 20:15 h do dia 30 de abril, pelo Supremo Tribunal Federal, em Brasília (DF). Por sete votos a quatro, a Corte Suprema brasileira sentenciou o a eliminação do arcabouço legislativo nacional de um dos esqueletos da ditadura: a famigerada Lei n° 5.250, de 9 de fevereiro de 1967, a Lei de Imprensa, que, desde então, por 42 longos anos, segundo sua ementa, “regulava a liberdade de manifestação do pensamento e de informação”. No transcurso, neste três de [...]
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