Cidade & Região

09/10/2011

Uso de símbolo de acesso à Pessoa Portadora de Deficiência é obrigatório

Reprodução Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa Portadora de Deficiência deve ser utilizado por estabelecimentos privados de acesso público

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou projeto de lei que exige o uso do Símbolo Internacional de Acesso à Pessoa Portadora de Deficiência em todo estabelecimento privado de acesso público. A medida abrange supermercados, cinemas, teatros, museus, casas de diversões e espetáculos e hospitais. A mesma exigência já está disposta em legislação federal. O projeto aprovado pela Câmara Municipal dispõe que o estabelecimento privado de acesso público deverá reservar local especial para estacionamento, embarque e desembarque. (A/I Câmara)

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