06/09/2014
A Câmara Municipal de Penápolis encaminhou à administração municipal cópia da lei municipal criada em Presidente Epitácio para disciplinar o uso de bicicletas elétricas. A medida foi solicitada pela bancada do DEM no Legislativo e tem objetivo de colaborar no desenvolvimento de ações pela regulamentação do setor na cidade. O documento relata que o registro e o licenciamento de ciclomotores são de competência do município, conforme o Código de Trânsito Brasileiro. “A regulamentação do uso da bicicleta elétrica é muito importante para o seu condutor e trânsito no geral, de forma a nortear cuidados para maior segurança”.
Em Presidente Epitácio a legislação municipal estabeleceu para o uso de bicicletas elétricas: potência nominal máxima de até 350 wats, velocidade máxima permitida de 25 km/h, indicador de velocidade, buzina, farol dianteiro, na cor branca ou amarela, lanterna na parte trazeira, na cor vermelha, espelhos retrovisores em ambos os lados, sistema de freios, pneus em condições mínimas de segurança, uso obrigatório de capacete de ciclista e registro da bicicleta elétrica junto ao Departamento Municipal de Trânsito. O descumprimento das normas tem penalidade com apreensão da bicicleta e multa.
Asfalto
O vereador Zeca Monteiro indicou o recapeamento asfáltico do cruzamento da Av. Marechal Deodoro com a Rua Quinze de Novembro, nas imediações do portão de acesso ao Estádio Tenente Carriço.
Esporte
O vereador Jonas do Povo defende premiação com medalhas para os árbitros escalados em finais de campeonatos realizados pela Secretaria Municipal de Esportes; aquisição de máquina limpar e lustrar o piso do Pronto Socorro Municipal e colocação de lixeiras no ginásio de lutas do Parque Maria Chica.
O vereador Alexandre Gil indicou a colocação de redutor de velocidade na Rua Augusto Pereira de Moraes, entre as Avenidas Santa Casa e São José.
O presidente da Câmara Municipal, Caíque Rossi, indicou a melhoria da iluminação da Av. Augusto Buzembai, no bairro Cidade Jardim e a limpeza da Praça Dr. Carlos Sampaio Filho com caminhão pipa.
Imprensa/Câmara
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