Cidade & Região

05/11/2014

Câmara aprova instituição do Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados

Imprensa/Câmara Vereador Ricardinho Castilho, autor do projeto para instituição do Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados

Dezenove de maio será o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados. A instituição da data, proposta pelo vereador e advogado  Ricardinho Castilho (PV), foi aprovada anteontem por unanimidade pela Câmara Municipal. A promoção deverá ter incentivo do poder público para a realização de palestras na rede pública de ensino sobre o tema, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). “O advogado exerce  um papel de serviço público e de função social ao atuar  na defesa dos direitos  do cidadão, e a constituição e a legislação  infraconstitucional  garantem  que essa defesa possa ser exercida  com autonomia, independência e em situação de igualdade perante as autoridades constituídas”, diz parte da justificativa do projeto.  Em discurso na tribuna da Câmara Municipal, Ricardinho considerou  que o Dia Municipal das Prerrogativas dos Advogados já foi criado em várias outras cidades, numa iniciativa da OAB. “É para marcar a profissão do advogado,  infelizmente não respeitada como deveria. Precisa ficar claro que sem advogado não se faz Justiça”. 
O vereador e advogado Rodolfo Valadão Ambrósio, o “Dr. Rodolfo” (PROS), reiterou a importância do advogado para a Justiça. “Juiz, promotor de Justiça e advogado compõem um triângulo, todos no mesmo patamar para que a Justiça aconteça. Sem advogado não se faz Justiça”. Dr. Rodolfo também sugeriu a criação da homenagem “Advogado do Ano”.  

Basquetebol:  A Câmara Municipal adiou por uma semana a votação do   projeto de autoria do prefeito Célio de Oliveira (PSD) para a celebração de convênio  entre a administração municipal  e o Clube de Basquetebol da cidade. A mesma medida ocorreu com projeto do Executivo para permitir que ocupantes da função de técnico em edificações ou desenhista  possam ocupar cargo de chefe de serviços técnicos na Emurpe. 
Já projeto para suplementação de R$ 207 mil no orçamento do município teve aprovação por unanimidade.

Imprensa/Câmara

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