Cidade & Região

10/01/2016

Veículos de placa final 1 têm vencimento do IPVA amanhã

Fonte: Fazenda/SP

DA REPORTAGEM

Começa a vencer nesta semana o prazo para o pagamento integral, com desconto de 3%, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2016. Para amanhã (11) o vencimento é válido para os veículos com final de placa 1. Para os proprietários que preferirem parcelar o tributo em três vezes, o prazo final para o pagamento da primeira parcela também é na segunda-feira. 1,3 milhão de veículos com placa final 1 devem ter os impostos recolhidos. O calendário continua na terça-feira (12) com veículos de placa final 2 e assim sucessivamente até o dia 22, para os veículos com placa final 0, desconsiderando os finais de semana. Os contribuintes poderão pagar o imposto de 2016 de três maneiras: em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%; em cota única no mês de fevereiro, sem desconto; ou em três parcelas, nos meses de janeiro, fevereiro e março. Em qualquer uma das três opções, os prazos de pagamento variam de acordo com o final da placa do veículo. Os proprietários também deverão pagar o seguro obrigatório DPVAT, que será recolhido junto com a primeira parcela do imposto (para quem parcelar) ou junto ao pagamento à vista, para quem optar por fazer o pagamento em cota única.
A quitação do imposto deverá ser feita respeitando o calendário, de acordo com a placa do veículo. O contribuinte que deixar de recolher o imposto fica sujeito a multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa fixa-se em 20% do valor do imposto. Permanecendo a inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 100% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadin Estadual, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possui por solicitar a Nota Fiscal Paulista. A partir do momento em que o débito de IPVA, estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado pode realizar a cobrança mediante protesto. A tabela de valores venais, publicada no Diário Oficial do Estado, registrou queda nominal de 3,3%, em média, nos preços de venda praticados no varejo. Os dados foram apurados pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe) que realizou a pesquisa referente a 11.055 diferentes marcas, modelos e versões de veículos. A pesquisa apontou também que houve queda de 3,4% nos preços de venda de automóveis 3,76% na venda de caminhões e 3,28% na comercialização de veículos utilitários. Os micro-ônibus ficaram 3,15% mais baratos e as motocicletas tiveram queda de 2,72% no valor venal.

Golpes
A Secretaria da Fazenda tem alertado ainda os proprietários de veículos que os canais oficiais para a obtenção de informações sobre o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) são a página do IPVA (www.ipva.fazenda.sp.gov.br) e a rede bancária credenciada. A consulta deve ser realizada nos terminais de autoatendimento, pela internet ou diretamente nas agências, bastando o número do RENAVAM do veículo. O Fisco tomou conhecimento de boatos circulando pela internet a respeito de contribuintes reclamando de receberem falsos boletos para pagamento do imposto, além da existência de sites que simulam a aparência da página da Secretaria da Fazenda com o objetivo de colher as informações do proprietário para outra finalidade. A prática, conhecida como Phishing, é uma tentativa de fraude eletrônica caracterizada para adquirir senhas, dados financeiros, número de cartões de crédito e outros dados pessoais. Em caso de dúvidas, os contribuintes devem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda por meio do telefone 0800-170110 (exclusivo para telefone fixo) ou pelo Fale Conosco disponível no site www.fazenda.sp.gov.br. A Secretaria da Fazenda já iniciou o envio de cerca de 18 milhões de avisos de vencimento do IPVA 2016, é apenas um lembrete - não é boleto nem guia de pagamento - e traz informações sobre o valor do imposto. (Rafael Machi)

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