Cidade & Região

19/03/2026

Projeto de Lei propõe regras para atendimento infantil em Penápolis

Imagem/Arquivo DIÁRIO Projeto de Lei propõe regras para atendimento infantil em Penápolis

Iniciativa estabelece exigências técnicas, fiscalização e critérios de funcionamento para serviços nas áreas de saúde e educação para crianças e adolescentes

DA REDAÇÃO

Está em tramitação na Câmara Municipal de Penápolis o Projeto de Lei nº 37/2026, de autoria do vereador Bruno César de Souza, que pretende estabelecer normas mais rígidas para o funcionamento de estabelecimentos privados para o atendimento não regulamentado de crianças e adolescentes nas áreas de saúde e educação.

A proposta surge em meio ao crescimento da oferta de serviços especializados no município, como clínicas terapêuticas, centros de apoio pedagógico, reforço escolar, atendimentos multidisciplinares e atividades complementares fora da rede formal de ensino.

Atualmente, muitos desses espaços operam sem uma regulamentação específica no âmbito municipal, o que, segundo o projeto, pode dificultar a fiscalização e a garantia da qualidade dos serviços prestados, visando sempre a qualidade dos serviços prestados.

Outro eixo central do projeto é o fortalecimento da fiscalização por parte do poder público municipal.

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