Penápolis, 08/08/2026

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08/08/2026

Câmara de Penápolis vota Código de Ética para regulamentar atuação dos vereadores

Imagem/Divulgação Câmara Câmara de Penápolis vota Código de Ética para regulamentar atuação dos vereadores Projeto que cria Código de Ética na Câmara de Penápolis deve ser votada pelos vereadores nesta segunda-feira (10)

DA REPORTAGEM A Câmara Municipal de Penápolis vota, na sessão ordinária da próxima segunda-feira (10), um projeto de resolução que institui o Código de Ética e Decoro Parlamentar. A proposta cria um conjunto de normas específicas para disciplinar a conduta dos vereadores, estabelecendo direitos, deveres, impedimentos, infrações e penalidades aplicáveis em casos de descumprimento das regras. Embora o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município já disciplinem aspectos relacionados ao exercício do mandato, o projeto reúne essas normas em um instrumento própr [...]


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