Cidade & Região

02/08/2008

Atendimento judiciário gratuito é retomado

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), da 78ª Subseção de Penápolis, anunciou na tarde de ontem, que já está realizando o atendimento ao público da Assistência Judiciária. Na cidade o serviço deve ser normalizado na segunda-feira, 04, no entanto, ontem já era possível agendar o atendimento. O atendimento será feito no período da manhã no horário das 08h30 às 11h30. De acordo com João Luiz Buzinaro, presidente da 78ª Subsecção de Penápolis, as pessoas que precisavam do serviço, eram atendidas na terça e quinta-feira pela Defensoria Pública. “Em caso de urgência, a pessoa devia dirigir-se até a Defensoria Pública em Araçatuba, para receber atendimento”, comenta.
Buzinaro enfatiza que as negociações entre OAB e Defensoria Pública continuam, pois apenas ficou acertada uma atualização de honorários de 5,84%. A Lei Complementar 988/06 que criou a Defensoria Pública de São Paulo, no Art. 234, estipula a obrigatoriedade em realizar o convênio de assistência judiciária exclusivamente com a OAB SP.  O serviço estava paralisado em todo o Estado desde o dia 11 de julho. “A população ganha no sentido de que os processos que estavam em andamento não foram paralisados e sim realizados normalmente, além do atendimento diário”, enfatiza. Em Penápolis, 198 advogados inscritos estão inscritos no convenio para realizar o atendimento, chegando à média de 35 atendimentos diários.
Segundo nota da OAB, ao contrário dos defensores que tem o salário médio de R$ 8.000,00 mensais, além de férias, encargos, garantias e custeio de sua atividade paga integralmente pelo Estado, os advogados do convênio recebem por cada processo criminal patrocinado, do começo ao fim, cerca de R$ 600,00, que serão recebidos depois de cinco anos de tramitação processual. (IA)

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