Cidade & Região

02/08/2008

Nota de Esclarecimento e de Repúdio

Os membros do Ministério Público da comarca de Penápolis, Adelmo Pinho, Marcelo Sorrentino Neira e Dório Sampaio Dias, repudiam a declaração do candidato à vice-prefeito de Penápolis, Ricardo Rodrigues de Castilho, que promoveu na mídia local e regional insinuação de que promotores estariam agindo em favor de um candidato a prefeito de Penápolis e contra outro, além de comentar um caso inacabado na Justiça sobre uma funcionária da APAE, e ainda questionar o fato da não-residência dos promotores e juízes na comarca. Esclarecemos. A impugnação eleitoral feita por um dos promotores (Marcelo) contra o registro de candidatura do candidato a prefeito João Luis dos Santos foi baseada na lei e em critérios de técnica-jurídica, tanto que foi acatada em primeira instância pelo Poder Judiciário. Como qualquer decisão judicial, se a parte não se conforma pode dela recorrer. A insinuação de que um dos promotores - Adelmo - receberá título de cidadão indicado pelo outro candidato a Prefeito, com eventual ilação de que este (candidato) seria beneficiado de alguma forma pelo Ministério Público é maledicente. Primeiro, porque esse promotor homenageado sequer atua como promotor eleitoral no município de Penápolis. Segundo porque o título em questão foi aprovado pela Câmara de Vereadores local no dia 13 de agosto de 2007, e somente será outorgado solenemente no dia 01 de agosto de 2008, porque o homenageado completou 10 anos de atividade profissional nesta comarca em julho deste ano e visou coincidir a honraria com essa data. O caso em que envolve a funcionária da APAE ainda está em trâmite na Justiça e não houve decisão de mérito acerca da representação do Ministério Público, ao contrário do que quis deixar transparecer o candidato Castilho. É certo que numa sociedade democrática deve-se conviver com os Poderes e Instituições constituídas na República, com Poderes independentes e harmônicos entre si. As instituições, como o Ministério Público, são também frutos da democracia, para o livre acesso e a defesa dos cidadãos e da lei. Partindo-se de tal premissa, cabe ao Poder Judiciário exercer sua função típica de julgar e ao Ministério Público exercer suas várias atribuições constitucionais, sendo uma delas a função eleitoral. Por fim, quanto ao fato da nossa não-residência na comarca, existe autorização dos órgãos superiores do Ministério Público e não há prejuízo algum à comunidade, já que todos se encontram diariamente no Fórum local e qualquer reclamação poderá ser dirigida à Corregedoria-Geral do Ministério Público. Somos solidários, ainda, ao denodado Magistrado, Luciano Brunetto Beltran, cuja decisão judicial foi questionada de forma tendenciosa na mídia pelos candidatos João Luís dos Santos e Ricardo Rodrigues de Castilho, quando somente fez ele cumprir sua atividade jurisdicional, longe de paixões e de qualquer outro interesse, senão o de “dizer o direito” a um caso concreto. Somos solidários ainda a todos os Magistrados de Penápolis, quando se lhes atribuiu a não-residência na comarca, mas em verdade, somente um deles reside fora, mas possui autorização legal para tanto, sem qualquer prejuízo decorrente disso. Lamentamos, assim, tais declarações, que se divorciaram da ética esperada numa campanha eleitoral, principalmente pelo respeito que se deve aos cidadãos, legítimos detentores do poder. 

(A nota é assinada pelos promotores Marcelo Sorrentino Neira e Dório Sampaio Dias)

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