Cidade & Região

13/12/2008

Última sessão: Câmara recebe projeto para criação de 8 cargos

A Câmara Municipal de Penápolis recebeu no começo da tarde de ontem projeto de lei de autoria do prefeito João Luís dos Santos (PT), com regime de urgência para a criação de 8 novos cargos na administração municipal, 7 deles podendo ser ocupados sem concurso público. A matéria, encaminhada para a última sessão ordinária do Legislativo na próxima segunda-feira,  institui divisões com uma chefia para Serviço Municipal de Vigilância, uma chefia  para Serviço Funerário Municipal, uma chefia para Serviço de Turismo, uma chefia para Serviço de Fiscalização de Trânsito, uma chefia para Serviço de Políticas Públicas para a Juventude, uma vaga de coordenador da Coordenadoria Municipal de Trânsito, uma chefia para Serviço de Políticas Públicas para a Juventude e uma chefia para Serviço de Manutenção da Infra-Estrutura Rural.  O projeto também cria uma vaga de diretor técnico do Pronto Socorro Municipal a ser ocupada por um médico plantonista da própria unidade. Está disposto que essa função será desenvolvida  fora do horário normal do plantão  do profissional, que receberá um adicional correspondente  ao valor de quatro plantões médicos de 12 horas (total de R$ 1.965,12). O cargo de coordenador de trânsito, sem concurso público, tem remuneração estipulada, de acordo com pesquisa feita pelo Legislativo a partir de referências no projeto, de R$ 2.474,79. As demais chefias criadas podem ter remuneração de R$ 1.200,00 para cargo em comissão ou acréscimo de R$ 624,96 no caso de ocupação por servidor de carreira. Se tiver o regime de urgência aprovado pela Câmara Municipal, o projeto de criação de cargos terá sua votação imediata na segunda-feira. Caso contrário, entra em deliberação para votação outro dia a ser marcado em sessão extraordinária. A última sessão ordinária nesta segunda-feira também tem em pauta a votação  de mais três projetos apresentados pelo Executivo. O de nº. 40/2008, promove alterações na legislação sobre a concessão do passe de transporte coletivo urbano com acréscimo do benefício para os estagiários da administração municipal,  criação de avaliação social para a concessão às pessoas portadoras de deficiência física, aposentados e pensionistas e a revogação da lei que dispõe concessão para os desempregados. O projeto nº. 43/2008, autoriza o município a celebrar convênio com o SEBRAE para continuidade do Projeto Incubadora de Penápolis. O projeto nº. 44/2008, cria o Fundo Municipal de Esportes. A sessão da Câmara Municipal começa às 20h com transmissão ao vivo pela Rádio Difusora (AM-820), internet (www.camaradepenapolis.com.br) e TV Câmara (canal 22/TV a cabo). Imprensa/Câmara

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