Cidade & Região

13/12/2008

Oportunidade: Projeto de lei cria novos serviços na Prefeitura

A Câmara Municipal deve votar na sessão desta segunda-feira, 15, o projeto de lei do Executivo que cria novos serviços na Prefeitura de Penápolis. O objetivo, de acordo com o prefeito João Luís dos Santos, é melhorar os serviços prestados à população pela administração municipal e enfrentar novos desafios que não estavam previstos quando foi criada a atual estrutura administrativa. Um dos novos serviços previstos no projeto de lei é a Coordenadoria Municipal de Trânsito, que terá a responsabilidade de planejamento, projeto, operação e fiscalização do trânsito, desenvolvendo as atividades de sinalização, fiscalização e educação de trânsito, bem como a engenharia de tráfego, o controle e a análise de estatística de trânsito. “Estamos atendendo a uma reivindicação antiga da comunidade e da própria Câmara Municipal, já que esse novo Serviço será responsável pelo processo de municipalização do trânsito de Penápolis”, explica João Luís. O projeto também cria o Serviço Funerário Municipal, que terá como competências a administração, manutenção e conservação dos cemitérios e suas dependências, além da construção de sepulturas, a inumação, exumação e reinumação e demais atividades correlatas, mantendo ainda o registro nos livros necrológicos. “Penápolis cresceu, hoje temos dois cemitérios e uma estrutura que já não atende às necessidades e demandas. O novo serviço visa a adequação dos cemitérios a essa nova realidade”, afirma.

Vigilância
Sobre o Serviço de Vigilância Municipal, também previsto no projeto, João Luís adianta que será o embrião da futura Guarda Municipal. “Estamos estruturando um serviço que hoje é muito mais complexo do que era há 17 anos atrás, quando foi criada a atual estrutura administrativa da Prefeitura. E criando as condições para a implantação, no futuro, da Guarda Municipal, outra reivindicação da comunidade”.
Na mensagem enviada aos vereadores, o prefeito também explica que “os serviços acrescidos já são executados de forma acumulada e informal por parte de servidores, encarregados, chefias e secretários” e que, em função das novas atividades acrescidas, se faz necessária uma articulação e coordenação. É o que ocorre, por exemplo, com a manutenção de estradas rurais, um serviço vinculado e executado pela Secretaria de Obras. “No entanto, não há um serviço específico para esta área, sempre reclamado pelos proprietários rurais. Com o processo de pavimentação total da área urbana, em breve todo o maquinário pesado da Prefeitura será destinado prioritariamente para a manutenção das estradas rurais, necessitando de uma coordenação”, informa.

Exigência legal
Há, ainda, o caso da Direção Técnica do Pronto Socorro Municipal, que será exercido por médico que pertence ao quadro de plantonistas. “Trata-se de uma exigência do Conselho Regional de Medicina que, inclusive, já notificou a Prefeitura Municipal a respeito desse assunto. Necessário registrar que, além da obrigação legal, a criação dessa função se faz necessária há muito tempo, devida à complexidade dos procedimentos executados naquela unidade, em especialmente no atendimento às situações de urgência e emergência”, esclarece. Na Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude, o projeto de lei propõe a criação do Serviço de Políticas Públicas para a Juventude, que terá a incumbência de trabalhar as demandas de juventude em nossa cidade, possibilitando e articulando ações de cidadania para os jovens penapolenses. “É uma exigência do Pacto pela Juventude, proposto pelo governo federal, e que teve a adesão de Penápolis”, informa.

Reformulação
Por fim, o prefeito adianta que em 2009 será proposta uma reformulação geral da administração municipal, visando a adequação às novas demandas. “Nessa caso, porém, as alterações eram emergenciais e necessárias já para o início do ano. Por essa razão, estamos encaminhando o projeto à apreciação dos vereadores, com a certeza de que representará a melhoria dos serviços prestados”, conclui. Secom – PMP

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

13/12/2008 - Última sessão: Câmara recebe projeto para criação de 8 cargos

13/12/2008 - Servidores da Saúde recebem o 13º salário e Prêmio Incentivo antecipado

13/12/2008 - Comissão da Câmara aprova ampliação de licença-paternidade

13/12/2008 - Banco do Povo já concedeu R$ 2,7mi em créditos

13/12/2008 - Educação investe em equipamentos para as Emefs

13/12/2008 - Sperta Moto: Concessionária está com taxa de adesão zero

13/12/2008 - Rodoviários apreendem 28 tijolos de maconha

12/12/2008 - Demora: Ziza critica comissão de trânsito por falta de atendimento

Voltar à lista de notícias