Cidade & Região

18/12/2008

Recursos: Câmara aprova criação do Fundo Municipal de Esportes

A Câmara Municipal de Penápolis aprovou segunda-feira por unanimidade a criação do Fundo Municipal de Esportes. O projeto, apresentado através do prefeito João Luís dos Santos (PT), tem o objetivo de melhorar os investimentos nos esportes. De acordo com a propositura, o fundo se constituirá de receitas provenientes das esferas municipal, estadual e federal, da exploração do marketing esportivo e da cessão de espaço público para eventos esportivos. Os recursos, sob gerência da Secretaria Municipal de Esportes, deverão ser aplicados na aquisição de materiais esportivos, manutenção das atividades esportivas, promoção de eventos esportivos, treinamento e formação de agentes esportivos e premiação, em dinheiro, de participação em eventos esportivos, promovidos pela mesma secretaria. O vereador Francisco José Mendes, o Tiquinho (PSDB), teve a aprovação de emenda ao projeto para que os recursos do Fundo Municipal de Esportes possam ser utilizados também  na manutenção das praças esportivas  e nas despesas  com a participação de atletas amadores em eventos esportivos em outras localidades. Já o vereador José Raphael Caputo, o Carioca (DEM), teve emenda ao projeto aprovada  para  que as equipes   que representam o município, a exemplo do Clube Atlético Penapolense (CAP), possam continuar com a possibilidade de receita direta com exploração de marketing em praças públicas. A criação do Fundo Municipal de Esportes ainda foi enaltecida pelos vereadores Cláudio Tiradentes (PSDB) e José Santino, o Zezinho Leiteiro (PT). Outro projeto aprovado pelos vereadores autoriza a administração municipal  a celebrar convênio com o Fundo Estadual de Recursos Hídricos para três empreendimentos: sistema de retirada do despejo de lodo, proveniente da ETA no Córrego Santa Terezinha; monitoramento contínuo das águas da Bacia Hidrográfica  do Ribeirão Lajeado e monitoramento “in loco” da qualidade da água na área urbana , e ampliação  do armazenamento  de materiais  recicláveis da coletiva seletiva. O projeto nº. 43/2008, autorizou o município a celebrar convênio com o SEBRAE para dar continuidade à Incubadora de Penápolis. Já o projeto de lei que reorganiza a legislação sobre a concessão do passe de transporte coletivo urbano com acréscimo do benefício aos estagiários da administração municipal também foi aprovado pela Câmara Municipal. Em atendimento ao vereador Tiquinho, o Executivo retirou os artigos que acabavam com a lei de concessão do passe para desempregados e criava avaliação nos casos de pessoas portadoras de deficiência, aposentados e pensionistas. Imprensa/Câmara

Foto: Tiquinho apresentou emenda  em defesa da manutenção das praças esportivas

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