Cidade & Região

13/02/2009

Entidades beneficentes terão novos procedimentos de certificação

A Prefeitura de Penápolis através da Sasc (Secretaria de Assistência Social e Cidadania) promoveu na quarta-feira, 11, no Teatro Lúmine, uma capacitação sobre os novos procedimentos de certificação das entidades beneficentes. A palestra foi ministrada pelo assistente social de Votuporanga, Adriano Borges Domingos, que também é membro do Conselho Estadual de Assistência Social.
O encontro foi em razão da Medida Provisória do Projeto de Lei 3.021/2008 que dispões sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, regula os procedimentos de inserção de contribuição para a seguridade social e dá outras providências. Conforme explicou o palestrante Alexandre Domingos, com a nova medida provisória, cada entidade passa a ter sua certificação expedida pelo órgão relativo à sua área de atuação, ou seja, se uma entidade assistencial tiver caráter educacional, como por exemplo, algumas creches, ela deverá ter sua certificação pelo MEC (Ministério da Educação), ou se o atendimento for na área de saúde, seu certificado será pelo Ministério da Saúde. Antes da criação dessa medida provisória, todas as concessões ou renovações de certificados das entidades beneficentes eram feitas pelo Ministério do Desenvolvimento Social.
Estiveram presentes na capacitação funcionários e assistentes sociais da Sasc, representantes e gestores das entidades assistenciais de Penápolis, e representantes dos Conselhos Municipais de Saúde, Educação, Assistência Social, Idoso e de Direitos da Criança e Adolescente. Secom – PMP

Foto: O palestrante Adriano Domingos falou sobre a medida provisória que dispões sobre a certificação de entidades beneficentes

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