Opinião

29/10/2009

O DIREITO NOSSO DE CADA DIA - Por Renato de Almeida Muçoucah

A justa causa nas relações de emprego

 Uma das questões que mais dúvidas causam aos empregadores e empregados em geral é, sem sombra de dúvidas, a figura da demissão de justa causa. Afinal, quando esta se caracteriza e, sobretudo, como ela é constituída? Temos uma miríade infinita de crenças difundidas no cotidiano das empresas e da população em geral desses temas e, portanto, é necessário esclarecer alguns conceitos.
 Remeto ao tema porque um leitor, aparentemente indignado, relatou-me que seu empregado recusa-se terminantemente a cumprir suas ordens. No entanto, este empregado jamais recebeu qualquer advertência, seja verbal ou escrita, ou mesmo susp [...]

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