
13/07/2012
O conceito de seguridade social está estabelecido no artigo 194 da Constituição Federal (saúde, previdência e assistência social), e os recursos para a sua mantença está estabelecido no artigo 195. Consiste num conjunto de políticas sociais objetivando amparar o cidadão e sua família na velhice, doença, desemprego e assistência social. Os principais recursos vem das contribuições para o Regime Geral da Previdência Social, PIS e Cofins, arrecadas pela Receita Federal do Brasil.
Em meio à conturbada crise do regime capitalista mundial provocando &q [...]
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