
10/05/2013
"É dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder público assegurar (ao menor), com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária" – Estatuto da Criança e do Adolescente, artigo 4º das Disposições Preliminares.
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