Opinião

10/10/2013

Lei Maria da Penha: ainda estamos longe da solução

Euro Bento Maciel Filho (*)

A Lei Maria da Penha completou, recentemente, sete anos de vigência. À época da sua publicação, a Lei Federal 11.340/06 foi muito festejada pela sociedade em geral, já que tinha como principal objetivo coibir, com rigor e destemor, a violência doméstica contra a mulher.

A lei veio em excelente hora, vez que, infelizmente, a prática de atos violentos contra a mulher sempre fez parte da nossa história. Inclusive, não é preciso muito esforço para recordar de inúmeros casos judiciais em que o homem, ora movido por um "amor" cego, ora pelo ci&u [...]

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