
13/02/2014
A livre manifestação popular está assegurada pela Constituição Federal e permite a todos os brasileiros expressarem seu descontentamento ou inconformismo com as mazelas do país, buscando tornar mais efetiva a participação popular nos destinos da nação.
Em um Estado Democrático de Direito todos os indivíduos podem expressar sua opinião em espaços públicos, sem que isso constitua ilícito penal, porque o Estado não precisa concordar ou discordar das opiniões manifestadas por seus cidadãos. O pensamento é livre e podemos defender ou criticar inc [...]
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