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Diário de Penápolis

Opinião

15/01/2015

Acidente de trânsito com vítima e representação

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)

O Estado normalmente exerce os seus poderes investigativo e punitivo sem considerar a vontade da pessoa ofendida. Os crimes são investigados a partir de quando chegam ao conhecimento de alguma autoridade (normalmente a autoridade policial). A partir daí o Ministério Público avalia os elementos de convicção colhidos e se encontrar prova da materialidade e indícios de autoria, oferece denúncia para dar início à ação penal. Isso acontece, via de regra, mesmo que a vítima não se interesse pela responsabilização. De nada adianta, por ex., a vítima dizer que não deseja q [...]


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