Opinião

17/03/2015

A ex-esposa do falecido possui direito ao benefício de Pensão por Morte?

**Juliana Vieira Costa (*)**

A lei de benefícios previdenciários 8.213/91 estabelece em seu artigo 16 quais são os dependentes do segurado que receberão alguns benefícios previdenciários, tais como: pensão por morte e auxílio-reclusão.
No mesmo dispositivo legal acima mencionado existe a relação e a ordem de preferência dos dependentes do segurado falecido para fins de concessão do benefício de pensão por morte, a saber:
• Cônjuge; Companheira (o);
• Filhos menores;
• Pais;
• Irmãos.
Na relação de dependentes constante no artig [...]