Penápolis, 12/08/2025

Menu Pesquisa
Diário de Penápolis

Opinião

25/06/2015

Redução da maioridade penal

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)

O art. 228 da Constituição Federal classifica como penalmente inimputáveis os menores de 18 anos.
A proposta de emenda constitucional (PEC) 171/1993 visa a alterar esse patamar para 16 anos. A aprovação dependerá de votos favoráveis de 308 deputados federais e de 49 senadores.
Recentemente, um parlamentar impetrou mandado de segurança (33.556) no Supremo para sustentar que a proposta fere cláusula pétrea e que por isso não poderia prosperar. Segundo o impetrante, a alteração da idade ofenderia garantia individual, pois a sua definição atual protege as pessoas que ainda n& [...]


Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Assine o Diário.
OUTROS ARTIGOS

24/06/2015 - Reduzir a maioridade penal é um equívoco!

23/06/2015 - Música Sertaneja: Cascatinha e Inhana

21/06/2015 - O andar da carruagem na maturidade

21/06/2015 - A ordem suprema é: “Sede Santos”

20/06/2015 - Não veta, Dilma!

19/06/2015 - Educação e necessidade

18/06/2015 - Carga esparramada tem dono!

17/06/2015 - A nossa Santa Casa está na uti e precisa ser salva! (final)

Todos os artigos

Diário de Penápolis. © Copyright 2025 - A.L. DE ALMEIDA EDITORA O JORNAL. Todos os direitos reservados. Proibida a reprodução parcial ou total do material contido nesse site.