Opinião

06/07/2016

Finanças da Prefeitura Municipal

**WALTER MIRANDA (*)**

Em matéria do jornalista Rafael Machi, publicada neste DIÁRIO, edição de 26 de junho de 2016, o Prefeito Célio de Oliveira manifesta-se à população sobre a crise financeira da Prefeitura, ressaltando a inadimplência dos contribuintes nos recolhimentos dos tributos municipais, o que é também um problema para a maioria dos municípios brasileiros.
A legislação vigente permite que, na falta de pagamento, a Prefeitura, além de inscrever o valor em Dívida Ativa, possa protestar em cartório e inscrever os débitos nos órgãos de proteção ao [...]