Opinião

18/08/2016

O uso das algemas e a Súmula Vinculante 11 do STF

**Carlos Alexandre de Souza (*)**

As algemas eram usadas, na antiguidade, por volta do século XVI, para castigar ou humilhar os infratores. Hoje, a finalidade é garantir a segurança pública.
O julgamento do HC nº 91.952 pelo STF originou a Súmula Vinculante 11, que disciplinou o uso das algemas quando houver fundado receio de fuga, resistência, ou perigo à integridade física de terceiros ou do próprio detido. Vejamos: “Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justi [...]