Opinião

26/04/2017

Crime por abuso de autoridade

WALTER MIRANDA (*)

Mesmo atingido por tantas denúncias de corrupção, o Senador Renan Calheiros (PMDB) conseguiu inserir na pauta do Senado o Projeto de Lei nº 280/2016, de sua autoria, que está sendo analisado pela Comissão de Constituição e Justiça para depois seguir direto ao plenário. 
O PL 280/2016 define e pune os agentes da Administração Pública, Servidores Públicos ou a eles equiparados, membros do Poder Executivo, Legislativo e Judiciário por crimes de abuso de autoridade. O texto do projeto deixa claro a intenção de criminalizar especialmente os membros do Ministér [...]

---

Você é assinante?

Então, faça seu login e tenha acesso completo:

Email

Senha

26/04/2017 - Os prejuízos do tabaco

25/04/2017 - Música Sertaneja: Abel e Caim

21/04/2017 - O Decreto e a Geração Cristal

20/04/2017 - Atestado de profissional da saúde para justificar ausência a ato judicial

19/04/2017 - O crime organizado invadiu o Brasil

18/04/2017 - Música Sertaneja: Orlando Gomes (poeta)

16/04/2017 - O sofrimento

16/04/2017 - Lula presidente?

Todos os artigos