Opinião

10/05/2018

Arrematação em leilão judicial e desoneração de imposto vencido

**Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)**

Quando alguém participa de hasta pública e arremata imóvel, o Código Tributário exclui a sua responsabilidade impostos vencidos:
Art. 130. Os créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, subrogam-se na pessoa dos respectivos adquirentes, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.
Parágrafo único. No caso de arrematação em [...]