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Diário de Penápolis

Opinião

24/05/2018

Dupla apuração do mesmo fato

Adriano Rodrigo Ponce de Oliveira (*)

O mesmo fato pode dar causa a uma investigação criminal e a uma ação de natureza cível. Essa duplicidade de apurações é muito comum. Muitas vezes a averiguação de suposto crime contra a honra ou de lesão corporal e a ação indenizatória correspondente estão tramitando ao mesmo tempo. Isso também acontece quando o acidente de trânsito gera lesões e/ou se constata que houve embriaguez ao volante e a parte que se diz prejudicada demanda pela reparação de prejuízos materiais e/ou morais. Se a vítima de falsificação de documento o [...]


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