Opinião

23/01/2019

O princípio do trânsito em julgado e a decisão em segunda instância

**WALTER MIRANDA (*)**

Desculpem-me os advogados e outros doutos em ciências jurídicas se eu cometer algum deslize ao deixar aqui a minha opinião cidadã, praticamente leiga, na análise de um tema tão complexo e atualmente em debate no Brasil, que é o princípio do trânsito em julgado.
No campo do Direito Penal este tema tem sido muito debatido durante e após o julgamento do ex-presidente da república Luiz Inácio Lula da Silva. Sem entrar aqui no mérito, não me lembro de um processo de famosos que tenha tramitado com tanta rapidez desde a fase de ajuizamento, conhecimento, até o julgamento em primeira e s [...]