
24/08/2019
A Constituição Federal de 1988, no seu art. 5º, garante o direito de educação para todos, visando o pleno desenvolvimento da pessoa e seu preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho. Após a sua promulgação, União, Estados e Municípios vêm se esforçando para assegurar o cumprimento da lei e tornar possível a matrícula e permanência dos estudantes nas escolas, incluindo os que são público-alvo da educação especial – alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento (TGD) e altas habilidades e s [...]
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