
09/04/2020
Publicada recentemente a Medida Provisória 936/2020, que institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, e prevê medidas para a manutenção do emprego e renda dos trabalhadores, frente a pandemia do Corona vírus e o estado de calamidade pública atual.
Nela foi estabelecida medidas que, os acordos individuais de redução de jornada de trabalho, ou também a suspensão temporária do contrato de trabalho, são possíveis frente ao momento em que vivemos, onde o risco iminente de demissão em massa e milhares de empresas vierem a decretar a falência, merece [...]
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