Opinião

26/11/2020

Os efeitos da suspensão do contrato de trabalho ou da redução do salário e jornada sobre 13º salário e nas férias

**José Ananias Júnior (*)**

O Ministério da Economia tem legitimidade para coordenar, executar, monitorar e avaliar o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda e editar normas complementares necessárias à sua execução, por força do artigo 4º da Lei 14020 de 06 de julho de 2020.
Nesse prisma, o Ministério da Economia, emitiu uma nota técnica (nº 51.520/2020) da Secretaria da relação da Trabalho e Emprego do Ministério da Economia, com o fim de esclarecer sobre o assunto.
A nota analisa os efeitos dos acordos de suspensão do contrato de trabalho e de redução proporciona [...]