Opinião

03/12/2020

Usucapião sem Fórum

José Renato Nalini (*)

Um dos graves problemas brasileiros é a tumultuada situação fundiária. Ou seja: parcela enorme dos imóveis é irregular. Até o jejuno em direito sabe que “quem não registra não é dono”. Não basta um compromisso de compra e venda, um recibo de sinal ou até mesmo uma escritura pública, lavrada em tabelionato, para que alguém seja legalmente dono de uma propriedade imóvel. É preciso fazer com que a esse imóvel corresponda uma matrícula no Registro de Imóveis competente. 
Uma das mais antigas formas de aquisição dominial, ou [...]

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