Opinião

09/09/2021

Empresas prestadoras de serviços podem ser beneficiadas pela exclusão do ISS da base de cálculo do PIS/COFINS

**Eduardo Mendes Queiroz (*)**

Quem já não ouviu sobre a TESE DO SÉCULO? Trata-se da tese julgada recentemente pelo STF sobre a exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS/COFINS.
Essa tese teve por fim mudar o conceito de faturamento, em que, a partir da decisão, o ICMS deve ser retirado da base de cálculo do PIS/COFINS, configurando-o como um acessório e não mais como integrante da base de cálculo desse imposto.
A partir da decisão, por analogia ou equidade, tributaristas vêm acionando o judiciário para que o ISS também seja retirado da base do cálculo do PIS/COFINS, pois, da mesma forma do que foi dec [...]