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Diário de Penápolis

Opinião

11/07/2007

Novo conceito para o “Pregão”

A mais nova investida do Estado na reforma da legislação visando a melhorar as licitações públicas, principalmente na compra de bens e contratação de serviços, está prestes a conferir novo conceito e status à licitação conhecida como Pregão. Apesar de divergências em torno da possibilidade de uso, esse tipo de modalidade vem sendo reconhecidamente benéfico para o Poder Público. Projeto de Lei nº. 7.709-A / 2007, enviado pelo Poder Executivo no bojo do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), se encontra no Congresso Nacional e deve ser analisado brevemente pelos parlamentares.

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