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Opinião

14/07/2022

Saiu a anistia de impostos

Eduardo Mendes Queiroz (*)

Demorou mas veio, e com bons benefícios para aqueles que tanto sofreram durante a pandemia de COVID-19.
Saiu o PERSE – Lei N.o 14.148/2021, que institui e regulamenta ações emergenciais e temporárias destinadas ao setor de eventos e outros segmentos, que foi sancionada com vetos e o congresso derrubou os vetos, aprovando da seguinte forma:
- REDUÇÃO A 0% das alíquotas de IRPJ, CSLL, PIS E COFINS, pelo PERÍODO DE 5 ANOS.
- Autorização da transação tributária e parcelamento com desconto de até 70% no valor da dívida, e o saldo remanescente podendo ser pago em a [...]


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