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Diário de Penápolis

Opinião

21/07/2022

Pejotização – pessoa jurídica disfarçada de empregado

José Ananias Júnior (*)

O termo Pejotização surge da denominação Pessoa Jurídica: é utilizado para descrever o ato de manter empregados através da criação de empresa pelos contratados – a relação passa a ser entre empresas ao invés do contrato de trabalho entre a empresa e seus empregados. O termo ficou vinculado a uma prática pejorativa, onde na verdade o empregador nada mais faz do que maquiar a relação de trabalho – por reduzir os direitos do empregado, a pejotização traria benefícios financeiros ao empregador.
Está claro na CLT quais são os atributos q [...]


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