Opinião

11/10/2022

A criminalização das pesquisas eleitorais e o Direito Penal Emergencial

**Acacio Miranda da Silva Filho (*)**

Passados poucos dias do primeiro turno das eleições nacionais de 2022, dois temas permeiam as discussões: o resultado das eleições e as eventuais diferenças numéricas entre este resultado e os índices estabelecidos pelas pesquisas. E como efeito automático da polarização que vivemos atualmente, ambos os temas fomentam opiniões controvertidas, discussões baseadas em “achismo” e, a não menos equivocada, atuação de parlamentares com vistas a criminalização das pesquisas que contrariem a opinião dos seus eleitores, assim como seus “seguidores&r [...]